Alvará de Licença de Atividade

Solicite o alvará de licença de atividade

Como Solicitar

  • Presencialmente na Sala do Empreendedor
  • Digitalmente pelo aplicativo Facilita+SJB

Documentos Necessários

  • REQUERIMENTO PREENCHIDO E ASSINADO
  • TAXA DE EXPEDIENTE REFERENTE AO PROTOCOLO QUITADO, EXCETO MEI
  • CARTÃO DE CNPJ
  • CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES
  • DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL, QUANDO COUBER
  • CONTRATO DE ALUGUEL OU DECLARAÇÃO DO LOCADOR, QUANDO COUBER
  • CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR, QUANDO COBER
  • TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE

Formulário para Preencher

Requerimento Formal do Pedido

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Informações Importantes

Secretaria Responsável

Desenvolvimento Econômico

Atendimento

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Forma de Solicitação

Presencial e Digital

Público Alvo

Pessoas Jurídicas

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