Isenção de IPTU para Associações
Solicitação de isenção de IPTU para associações que se enquadrem nos requisitos da lei
Como Solicitar
- Presencialmente no Setor de Tributos
- Digitalmente pelo aplicativo Facilita+SJB
Documentos Necessários
- REQUERIMENTO PADRÃO PREENCHIDO E ASSINADO
- CÓPIA DA TAXA DE EXPEDIENTE REFERENTE AO PROTOCOLO QUITADA
- CÓPIA DO CARTÃO DO CNPJ
- CÓPIA DA MATRÍCULA ATUALIZADA (30 DIAS)
- CADASTRO IMOBILIÁRIO (IPTU)
- ESTATUTO SOCIAL
- ATA DA ÚLTIMA ELEIÇÃO DA DIRETORIA
- ATA DA ÚLTIMA ASSEMBLEIA
- CERTIDÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (30 DIAS) (DOCUMENTO QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA LEGAL DE UMA ENTIDADE, COMPROVA ALTERAÇÕES NO ESTATYTO SOCIAL) (RETIRAR NO REGISTRO CIVIL)
Informações Importantes
Secretaria Responsável
Secretaria de Finanças
Atendimento
Protocolado
Forma de Solicitação
Presencial e Digital
Público Alvo
Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas
DICA
Tenha todos os documentos em mãos para agilizar o atendimento.
Dúvidas?
Procure a Setor de Tributos ou entre em contato com a Prefeitura Municipal de São João Batista
