Isenção de IPTU para Deficientes
Solicitação de isenção de IPTU para deficientes que se enquadrem nos requisitos da lei
Como Solicitar
- Presencialmente no Setor de Tributos
- Digitalmente pelo aplicativo Facilita+SJB
Documentos Necessários
- REQUERIMENTO PADRÃO PREENCHIDO E ASSINADO
- CERTIDÃO CADASTRO ÚNICO (CADUNICO) (SOLICITAR NA ASSISTÊNCIA SOCIAL)
- CÓPIA DA TAXA DE EXPEDIENTE REFERENTE AO PROTOCOLO QUITADA
- CÓPIA DO CPF, RG OU DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
- CÓPIA DA CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEL ATUALIZADA (30 DIAS)
- CADASTRO IMOBILIÁRIO (IPTU)
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
- DECLARAÇÃO FORMAL DE RESIDÊNCIA E COMPOSIÇÃO FAMILIAR ASSINADA (ANEXO)
- LAUDO MÉDICO (PARA DEFICIENTES DÍSICOS E MENTAIS)
Informações Importantes
Secretaria Responsável
Secretaria de Finanças
Atendimento
Protocolado
Forma de Solicitação
Presencial e Digital
Público Alvo
Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas
DICA
Tenha todos os documentos em mãos para agilizar o atendimento.
Dúvidas?
Procure a Setor de Tributos ou entre em contato com a Prefeitura Municipal de São João Batista
