Retificação da Área do Terreno

Aplica-se quando houver divergência entre a área constante no cadastro municipal, matrícula ou levantamento técnico, incluindo correções de medidas, confrontações ou georreferenciamento

Como Solicitar

  • Presencialmente no Setor de Tributos
  • Digitalmente pelo aplicativo Facilita+SJB

Documentos Necessários

  • REQUERIMENTO PADRÃO PREENCHIDO E ASSINADO
  • CÓPIA DO CPF E RG OU CNPJ E CONTRATO SOCIAL
  • CÓPIA DA CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEL ATUALIZADA (30 DIAS)
  • LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO OU GEORREFERENCIADO EM ARQUIVO DWG OU DXF
  • COMPROVANTE DA TAXA DE EXPEDIENTE
  • MEMORIAL DESCRITIVO COM COORDENADAS
  • BCI

Formulário para Preencher

Requerimento Formal do Pedido

Baixar o Formulário

Informações Importantes

Secretaria Responsável

Secretaria de Finanças

Atendimento

Protocolado

Forma de Solicitação

Presencial e Digital

Público Alvo

Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas

DICA

Tenha todos os documentos em mãos para agilizar o atendimento.

Dúvidas?

Procure a Setor de Tributos ou entre em contato com a Prefeitura Municipal de São João Batista