Saiba mais sobre o Plano de Mobilidade Urbana
O QUE É O PLANO DE MOBILIDADE URBANA?
O Plano de Mobilidade Urbana (PMU) é um instrumento de planejamento que orienta ações para melhorar os deslocamentos de pessoas e bens no município, promovendo integração, acessibilidade e sustentabilidade. Sua elaboração envolve pesquisas, levantamentos técnicos e a participação da comunidade, especialmente por meio de consultas e encontros públicos.
QUAL A IMPORTÂNCIA DO PMU?
As políticas públicas de mobilidade urbana resultam em melhorias que impactam diretamente a rotina da população, assegurando o direito de ir e vir e tornando os deslocamentos mais seguros e eficientes. O PMU aborda temas como trânsito, sinalização, calçadas, ciclovias, transporte coletivo, acessibilidade universal, segurança viária e demais aspectos ligados à circulação de pessoas e cargas no município.
POR QUE O PMU ESTÁ SENDO ELABORADO?
Com as mudanças ocorridas nos últimos anos e os reflexos do crescimento populacional e econômico sobre a infraestrutura viária, a criação do Plano tornou-se essencial. Além disso, sua elaboração atende à exigência da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) — Lei Federal nº 12.587/2012, que determina a adoção do instrumento em municípios com mais de 20 mil habitantes, como é o caso de São João Batista.
QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA?
O PMU busca orientar melhorias para a circulação em todos os modos de transporte. Entre seus principais objetivos estão: incentivar o uso de meios não motorizados; fortalecer o transporte coletivo; aprimorar a infraestrutura viária; qualificar calçadas e ampliar a acessibilidade; organizar o tráfego de cargas; readequar o sistema viário; implementar ações de educação e segurança no trânsito; e promover maior integração regional.
Esses objetivos estão alinhados à PNMU, ao Plano Diretor Municipal, ao Caderno de Referências para a Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (Ministério das Cidades) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, estabelecidos na Agenda 2030.
Como acontece a sua elaboração?
A elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de São João Batista está dividida em quatro etapas. São elas:
ETAPA 1 – DEFINIÇÃO DA METODOLOGIA E LANÇAMENTO DO PROCESSO
Objetivo: Estabelecer a estrutura organizacional, metodológica e comunicacional necessária para o desenvolvimento do Plano de Mobilidade Urbana, assegurando um início articulado, transparente e participativo.
ETAPA 2 – DIAGNÓSTICO DA MOBILIDADE URBANA
Objetivo: Compreender de forma abrangente e integrada a situação atual da mobilidade no município, com base em dados empíricos, análise espacial, participação cidadã e critérios técnicos. O diagnóstico visa identificar desafios, oportunidades e prioridades para orientar a formulação das diretrizes futuras.
ETAPA 3 – CENÁRIOS FUTUROS E PROPOSTAS
Objetivo: Projetar o futuro da mobilidade urbana em São João Batista a partir dos dados diagnósticos e das diretrizes da mobilidade sustentável, formulando cenários e propostas para diferentes horizontes temporais (1, 3 e 10 anos). A etapa visa orientar a tomada de decisão e estruturar um programa estratégico de investimentos, com metas e ações mensuráveis.
ETAPA 4 – FINALIZAÇÃO E ENTREGA
Objetivo: Consolidar os produtos do Plano de Mobilidade Urbana de São João Batista em conformidade com os requisitos legais e operacionais, assegurando a aplicabilidade prática e institucional do plano. Esta etapa envolve a finalização técnica e jurídica dos documentos, a entrega formal à gestão pública e a orientação para a implementação e o monitoramento.
Documentos e relatórios
Edital de Convocação 01-2025-PlanMob – Audiência Pública de lançamento do Plano de Mobilidade
Ata audiência pública comunitária do plano de mobilidade urbana do município de São João Batista
Ata da reunião pública com empresas do município de São João Batista
