Não Incidência de IPTU por pagar ITR
Solicitação de não incidência de IPTU
Como Solicitar
- Presencialmente no Setor de Tributos
- Digitalmente pelo aplicativo Facilita+SJB
Documentos Necessários
- REQUERIMENTO PADRÃO PREENCHIDO E ASSINADO
- CÓPIA DA TAXA DE EXPEDIENTE REFERENTE AO PROTOCOLO QUITADA
- CÓPIA DO CPF E RG OU CNPJ E CONTRATO SOCIAL
- CÓPIA DA CERTIDÃO DO REGISTRO DO IMÓVEL ATUALIAZADA (30 DIAS)
- CADASTRO IMOBILIÁRIO (IPTU)
- DECLARAÇÃO DE PAGAMENTO DE ITR DOS ÚLTIMOS 5 ANOS
- NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR RURAL, 24 MESES
- COMRPOVANTE DE ENDEREÇO
- CONTRATO DE ARRENDAMENTO (SE APLICÁVEL)
- CCIR ATUALIZADO E REGULAR
- DITR OS ÚLTIMOS 5 EXERCÍCIOS
- INSCRIÇÃO ESTADUAL DE PRODUTOR RURAL
- REGISTRO FOTOGRÁFICO
- IMAGENS DE SATÉLITE COM HISTÓRICO TEMPORAL
Informações Importantes
Secretaria Responsável
Secretaria de Finanças
Atendimento
Protocolado
Forma de Solicitação
Presencial e Digital
Público Alvo
Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas
DICA
Tenha todos os documentos em mãos para agilizar o atendimento.
Dúvidas?
Procure a Setor de Tributos ou entre em contato com a Prefeitura Municipal de São João Batista
