- Decreto 5327/2025: Ficam nomeados os membros para atuarem no Conselho Municipal de Educação
- Lei Ordinária 2234/1998: Fica criado o Conselho Municipal de Educação, com o objetivo de normatizar e deliberar, de acordo com o seu Regimento, sobre o Sistema Municipal de Ensino e competência delegada pelo Conselho Estadual de Educação e Legislação vigente.
Reuniões do Conselho Municipal de Educação
