Não Incidência de ITBI para Igrejas
Solicitação de não incidência de ITBI para igrejas que comprovarem a utilização do imóvel para o uso exclusivo do templo
Como Solicitar
- Presencialmente no Setor de Tributos
- Digitalmente pelo aplicativo Facilita+SJB
Documentos Necessários
- REQUERIMENTO PADRÃO PREENCHIDO E ASSINADO
- CÓPIA DA TAXA DE EXPEDIENTE REFERENTE AO PROTOCOLO QUITADA
- CARTÃO DO CNPJ
- CÓPIA DA MATRÍCULA ATUALIZADA (30 DIAS)
- CÓPIA DO ESTATUTO SOCIAL
- DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DA IGREJA INFORMANDO QUE O IMÓVEL SERÁ PARA USO INSTITUCIONAL OU COMO TEMPLO
- ATA DA NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE
- DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO (PESSOA QUE ESTÁ SOLICITANDO)
Informações Importantes
Secretaria Responsável
Secretaria de Finanças
Atendimento
Protocolado
Forma de Solicitação
Presencial e Digital
Público Alvo
Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas
DICA
Tenha todos os documentos em mãos para agilizar o atendimento.
Dúvidas?
Procure a Setor de Tributos ou entre em contato com a Prefeitura Municipal de São João Batista
