Abatimento de Valores Referente ISS de Obras

Solicitação de abatimento dos valores recolhidos de ISS de obras

Como Solicitar

  • Presencialmente no Setor de Tributos
  • Digitalmente pelo aplicativo Facilita+SJB

Documentos Necessários

  • REQUERIMENTO PADRÃO PREENCHIDO E ASSINADO
  • CÓPIA DA TAXA DE EXPEDIENTE REFERENTE AO PROTOCOLO QUITADA
  • CÓPIA DO CPF E RG OU CNPJ E CONTRATO SOCIAL
  • ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
  • MATRÍCULA/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA
  • ART/RRT DE EXECUÇÃO
  • NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS (COMO IDICAÇÃO DE LOCAL DA OBRA, NÚMERO DA ART/RTT E/OU CNO)
  • RELAÇÃO/PLANILHA ANALÍTICA DAS NOTAS (Nº, PRESTADOR, CNPJ, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, ISS) DEMONSTRATIVO DO ISS RETIDO POR NOTA/PERÍODO
  • LIVRO FISCAL/DES/ISS ELETRÔNICO/PGDAS-G
  • GUIAS DE RECOLHIMENTO (DAM/DARE/DAS)
  • COMPROVANTES BANCÁRIOS DE PAGAMENTO
  • COMPROVAÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO (SIMPLES NACIONAL OU NORMAL)

Formulário para Preencher

Requerimento Formal do Pedido

Baixar o Formulário

Informações Importantes

Secretaria Responsável

Secretaria de Finanças

Atendimento

Protocolado

Forma de Solicitação

Presencial e Digital

Público Alvo

Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas

DICA

Tenha todos os documentos em mãos para agilizar o atendimento.

Dúvidas?

Procure a Setor de Tributos ou entre em contato com a Prefeitura Municipal de São João Batista