Desenvolvimento Econômico
Sala do Empreendedor
São João Batista — Cidade das Oportunidades
A Sala do Empreendedor centraliza, facilita e agiliza o atendimento de quem deseja empreender, iniciar um negócio ou fortalecer uma empresa já existente. O serviço municipal funciona desde 2017 e oferece gratuitamente informações, orientações e apoio à formalização de empresas.
Localizada no térreo da Prefeitura Municipal, a Sala realiza aproximadamente 350 atendimentos mensais, fortalecendo o empreendedorismo e a economia de São João Batista.
Localização
Térreo da Prefeitura Municipal
Atendimento
Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30
Acesso rápido
Serviços para o empreendedor
Acesse os principais serviços oficiais para abertura, regularização e manutenção do MEI.
Orientação
Planejamento e formalização
Faça um plano de negócio
O plano de negócio ajuda a verificar a viabilidade financeira e de mercado da empresa. Ele permite analisar clientes, fornecedores, concorrentes, localização, recursos necessários, despesas, preços, vendas e receitas.
Dúvidas pelo Sebrae: 0800 643 0401.
1
Planejamento
- Defina as atividades da empresa.
- Escolha o local e o nome empresarial.
- Verifique porte, tipo de empresa e exigências aplicáveis.
- Consulte normas sanitárias, ambientais e dos bombeiros.
2
Viabilidade
Empresas que não sejam MEI devem solicitar ao contador a consulta de viabilidade. O procedimento também pode ser iniciado pelo sistema REGIN da JUCESC.
3
CNPJ e cadastro municipal
O CNPJ do MEI pode ser obtido gratuitamente. Nos demais enquadramentos, o contador realiza os procedimentos na Junta Comercial e na Receita Federal. Após a abertura, o Município emite o cadastro municipal.
4
Alvarás
O CCMEI comprova o registro empresarial e pode produzir efeito de dispensa de alvará, conforme a atividade. Empresas que não sejam MEI devem verificar o enquadramento e as licenças necessárias.
5
Notas fiscais
O MEI prestador de serviços utiliza o padrão nacional da NFS-e. Para comércio e indústria, consulte as regras da SEFAZ e os sistemas fiscais aplicáveis à atividade.
Antes de começar
Documentos para abertura do MEI
Dados pessoais
CPF, RG, data de nascimento, título de eleitor e, quando aplicável, número do último recibo da Declaração de Imposto de Renda. Tenha também endereço completo, e-mail e telefone.
Informações do negócio
Atividade principal e secundárias, forma de atuação, nome fantasia e endereço no qual o negócio será exercido.
Conta GOV.BR
Para a formalização, tenha acesso a uma conta GOV.BR com nível de segurança Prata ou Ouro.
Atendimento assistido
O atendimento pode ser presencial no térreo da Prefeitura ou pelo WhatsApp (48) 3265-4365, de segunda a sexta-feira.
Downloads
Manuais e modelos de documentos
Arquivos utilizados nos processos da Sala do Empreendedor. Confirme com a equipe responsável qual formulário se aplica ao seu atendimento.
Perguntas frequentes sobre o MEI
Consulte respostas oficiais sobre formalização, obrigações, declaração anual, baixa, notas fiscais e outros serviços.