Alteração de Cadastro Econômico

Alteração cadastral funciona para empresas que sofreram algum tipo de alteração
- Alterações como endereço, atividade (tem custo de taxa de serviço)
- Alterações de nome, sócios (tem custo de taxa de expediente)

Como Solicitar

  • Presencialmente na Sala do Empreendedor
  • Digitalmente pelo aplicativo Facilita+SJB

Documentos Necessários

  • REQUERIMENTO PREENCHIDO E ASSINADO
  • TAXA DE EXPEDIENTE REFERENTE AO PROTOCOLO QUITADO
  • CARTÃO DE CNPJ
  • ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
  • DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL, QUANDO COUBER
  • CONTRATO DE ALUGUEL OU DECLARAÇÃO DO LOCADOR, QUANDO COUBER
  • ATESTADO DE FUNCIONAMENTO EMITIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS
  • HABITE-SE OU TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE, QUANDO COUBER
  • LICENCIAMENTO AMBIENTAL, QUANDO COUBER

Formulário para Preencher

Requerimento Formal do Pedido

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Informações Importantes

Secretaria Responsável

Desenvolvimento Econômico

Atendimento

Protocolado

Forma de Solicitação

Presencial e Digital

Público Alvo

Pessoas Jurídicas

DICA

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Dúvidas?

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