Alvará Sanitário - Baixo e Médio Risco (Interesse da Saúde e SAÚDE)

O alvará sanitário é o documento oficial emitido pela Vigilância Sanitária, que autoriza o funcionamento de um estabelecimento ou atividade que possa impactar a saúde pública.
Objetivo principal → Eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde da população decorrentes da atividade exercida

Como Solicitar

  • Presencialmente no Setor de Vigilância Sanitária
  • Digitalmente pelo WhatsApp 48 98859-5413
  • Digitalmente pelo E-mail visa02@sjbatista.sc.gov.br

Documentos Necessários

  • REQUERIMENTO PADRÃO PREENCHIDO E ASSINADO
  • CARTÃO CNPJ
  • AUTODECLARAÇÃO (RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 ANEXO II)
  • GUIA DAM (BOLETO)
  • CERTIFICADO DE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO
  • CERTIFICADO DE LIMPEZA DE CAIXA DE ÁGUA
  • CERTIFICADO DE LIMPEZA DE AR CONDICIONADO
  • CÓPIA DO CERTIFICADO DE REGISTRO DA EMPRESA JUNTO AO CONSELHO DE CLASSE (QUANDO FOR O CASO)
  • CÓPIA DO CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA COM REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE (QUANDO FOR O CASO)
  • CONTRATO COM EMPRESA RECOLHEDORA DE LIXO INFECTADO E PERFURO CORTANTE (QUANDO FOR O CASO)
  • CADASTRO NO PGRSS (QUANDO FOR O CASO)
  • LISTA DETALHADA DAS ATIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS

OBS.: Após análise do Processo o fiscal poderá solicitar a apresentação de outros documentos pertinentes a atividade

Formulário para Preencher

Requerimento Formal do Pedido

Baixar o Formulário

Informações Importantes

Secretaria Responsável

Secretaria de Saúde

Atendimento

Protocolado e Imediato

Forma de Solicitação

Presencial e Digital

Público Alvo

Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas

DICA

Tenha todos os documentos em mãos para agilizar o atendimento.

Dúvidas?

Procure o setor de Vigilância Sanitária nos canais de atendimento ou em anexo ao posto de saúde central