Mais de 300 profissionais da rede municipal de ensino de São João Batista participaram, ao longo do mês de março, de capacitações sobre o protocolo da Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A formação foi promovida pelo Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Os encontros ocorreram em escolas e creches, conforme cronograma organizado pelas equipes.
O conteúdo abordou o Protocolo de Escuta Especializada adotado no município, com orientações sobre fluxos de atendimento e procedimentos adequados diante de situações de revelação de violência. A proposta incluiu o alinhamento de condutas, o esclarecimento de dúvidas e a qualificação do acolhimento prestado no ambiente escolar.
A capacitação tem como base a Lei Federal nº 13.431/2017, que institui o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. No município, o protocolo foi construído de forma intersetorial, com participação das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, além do CMDCA, Conselho Tutelar, Hospital Monsenhor José Locks, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Militar e Polícia Civil.
O documento estabelece o fluxo de atendimento entre os órgãos da rede de proteção, com foco na prevenção da revitimização e na garantia de proteção integral. Também define os encaminhamentos em casos de revelação espontânea, bem como os procedimentos para a escuta especializada e o depoimento especial.
