Integralização de Imóveis a Empresa

Solicitação e ITBI de imóvel adquirido através de leilão

Como Solicitar

  • Presencialmente no Setor de Tributos
  • Digitalmente pelo aplicativo Facilita+SJB

Documentos Necessários

  • BCI
  • CÓPIA DO ATO SOCIETÁRIO (ATO CONSTITUTIVO, CONTRATO SOCIAL, ALTERAÇÃO CONTRATUAL, ATA DE REUNIÃO/ASSEMBLEIA, ENTRE OUTROS) QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO ÓRGÃO COMPETENTE
  • ÚLTIMA VERSÃO DO CONTRATO/ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO DO ADQUIRENTE E DO TRANSMITENTE, SE PESSOA JURÍDICA, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO ÓRGÃO COMPETENTE
  • CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DE CADA IMÓVEL A SER TRANSMITIDO OU CEDIDO, EXPEDIDO EM NO MÁXIMO 30 DIAS ANTES DA ABERTURA DO PROCESSO
  • CPF E CERTIDÃO DE CASAMENTO DO ADQUIRENTE E DO TRANSMITENTE, SE PESSOA FÍSICA
  • CNPJ DA ADQUIRENTE E TRANSMITENTE. SE PESSOA JURÍDICA
  • PROCURAÇÃO E RG E CPF DO PROCURADOR, QUANDO FOR O CASO

Formulário para Preencher

Requerimento Formal do Pedido

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Informações Importantes

Secretaria Responsável

Secretaria de Finanças

Atendimento

Protocolado

Forma de Solicitação

Presencial e Digital

Público Alvo

Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas

DICA

Tenha todos os documentos em mãos para agilizar o atendimento.

Dúvidas?

Procure a Setor de Tributos ou entre em contato com a Prefeitura Municipal de São João Batista