A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de São João Batista – SC.
Deste modo, o município de São João Batista pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 82.925.652/0001-00, com sede na Rua João Vicente Gomes, nº89, nesta cidade de São João Batista, Estado de Santa Catarina, por meio da Fundação Municipal de Cultura e Juventude, torna público os editais abaixo elaborados com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
Edital nº 01-2023 – Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura – Audiovisual
Anexos do Edital 01:
Resultado de Avaliação da Comissão de Seleção:
Relatórios de Avaliação da Comissão de Seleção:
Informações importantes:
– Prazo para apresentação de recursos às avaliações da comissão: de 29 de novembro a 01 de dezembro de 2023.
– Prazo para apresentação de documentação e conta bancária: até 5 de dezembro de 2023.
Resultado da documentação:
Edital nº 02-2023 – Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura – Demais áreas
Anexos do Edital 02:
Resultado de Avaliação da Comissão de Seleção:
Relatórios de Avaliação da Comissão de Seleção:
Informações importantes:
– Prazo para apresentação de recursos às avaliações da comissão: de 29 de novembro a 01 de dezembro de 2023.
– Prazo para apresentação de documentação e conta bancária: até 5 de dezembro de 2023.
Resultado da documentação:
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