Protocolo sobre escuta protegida para atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em São João Batista será lançado na próxima quarta-feira (13/11)
Ato será realizado às 9h, na sede da Câmara de Vereadores (Rua João Vicente Gomes, nº 37)
A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São João Batista (CMDCA) lançarão na próxima quarta-feira (13/11) o protocolo municipal da escuta protegida para atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O ato será realizado às 9h, na sede da Câmara de Vereadores (Rua João Vicente Gomes, nº 37).
O documento estabelece o fluxo de atendimento que deve ser adotado entre os diferentes órgãos componentes da rede de cuidado e de proteção social para evitar o processo de revitimização e garantir a proteção integral da criança ou adolescente.
O protocolo foi elaborado, com base na Lei Federal nº 13.431/2017, por um comitê de gestão colegiada formado por representantes das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, do CMDCA, do Conselho Tutelar, do Hospital Monsenhor José Locks, do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Polícia Militar e da Polícia Civil.
O documento abrange, entre outros pontos, quais são os encaminhamentos adequados que os profissionais da rede devem seguir em casos de revelação espontânea de violência. E, também, como devem ocorrer os procedimentos necessários para entrevista da escuta especializada ou depoimento especial.
De forma prévia ao lançamento do protocolo, ocorrerá, na segunda (11) e na terça-feira (12), uma capacitação sobre o assunto tendo como público-alvo cerca de 50 profissionais da rede que servirão de referência quando houver a necessidade de escuta especializada. O curso acontece na Comunidade Bethânia e será ministrado pela psicóloga Iramaia Ranai Gallerani, sendo custeado com recursos do Fundo da Infância e Adolescência de São João Batista (FIA).
A iniciativa complementa a outras capacitações realizadas desde 2022, que proporcionou que aproximadamente 1,1 mil profissionais da rede fossem capacitados sobre a legislação.
