Ressarcimento por Danos ou Devolução de Valores

Solicitação de ressarcimento de valores (acidente de trânsito por exemplo), ou devolução de valores (guias pagas em duplicidade por exemplo)

Como Solicitar

  • Presencialmente no Setor de Tributos
  • Digitalmente pelo aplicativo Facilita+SJB

Documentos Necessários

  • REQUERIMENTO PADRÃO PREENCHIDO E ASSINADO
  • CÓPIA DA TAXA DE EXPEDIENTE REFERENTE AO PROTOCOLO QUITADA
  • CÓPIA DO CPF E RG OU CNPJ E CONTRATO SOCIAL
  • COMPROVANTE DO QUE ALEGA

Formulário para Preencher

Requerimento Formal do Pedido

Baixar o Formulário

Informações Importantes

Secretaria Responsável

Secretaria de Finanças

Atendimento

Protocolado

Forma de Solicitação

Presencial e Digital

Público Alvo

Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas

DICA

Tenha todos os documentos em mãos para agilizar o atendimento.

Dúvidas?

Procure a Setor de Tributos ou entre em contato com a Prefeitura Municipal de São João Batista