Certificado de mudança de uso
Regulação Urbana
É quando a pessoa tem um imóvel casa e quer mudar para um comércio.
Saiba MaisLicença para demolição
Regulação Urbana
É o documento emitido pela Secretaria de Infraestrutura que autoriza a demolição de uma edificação.
Saiba MaisSolicitação de numeração predial
Regulação Urbana
É o número da residência ou comércio dado pela prefeitura para a identificação do imóvel.
Saiba MaisAlvará de licença para construção
Regulação Urbana
Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. É obrigatória para obras e serviços de construção, ampliaç Saiba Mais
Alteração de layout
Regulação Urbana
É quando o imóvel já está concluido ou aprovado e o proprietário quer fazer alguma alteração.
Saiba MaisAlinhamento para construção de muro
Regulação Urbana
É quando o munícipe pede a construção de um muro que ultrapassa a medida de 2,50 metros de altura.
Saiba MaisAnálise de EIV
Regulação Urbana
Documento solicitado para alguma liberação (alvará de funcionamento/alvará de construção/loteamento/entre outros).
Saiba MaisDispensa de EIV
Regulação Urbana
Documento solicitado para alguma liberação (alvará de funcionamento/alvará de construção/loteamento/entre outros).
Saiba MaisVistorias (Defesa Civil)
Regulação Urbana
Viabilidades, manifestações ou declarações informando sobre áreas de risco, cotas de inundação, entre outros, referentes à Saiba Mais
Viabilidade/Manifestações/Declarações (Defesa Civil)
Regulação Urbana
Viabilidades, manifestações ou declarações informando sobre áreas de risco, cotas de inundação, entre outros, referentes à Saiba Mais
Manutenção da iluminação pública
Energia | Regulação Urbana
Serviço executado por empresa terceirizada pelo município.
Saiba MaisAlvará de licença para regularização de const
Regulação Urbana
O alvará de licença para regularização de construção/ampliação/reforma é um documento que autoriza o requerente a Saiba Mais
Retificação de área
Regulação Urbana
A resposta é simples, porém difícil de ser feita – basta fazer a retificação de área do imóvel perante ao Saiba Mais
Divisão Amigável
Regulação Urbana
Divisão amigável de imóvel comum. Critério adotado pelos condôminos deve ficar expresso na escritura. Dividir, nada mais é do que r Saiba Mais
Solicitação de documentos
Regulação Urbana
É quando solicita um documento que esteja registrado no livro de controle, e o secretário faz esta declaração confirmando o registro do mesmo.
< Saiba MaisConsulta de viabilidade para loteamento/cond.
Regulação Urbana
A consulta serve para orientar o interessado quanto à viabilidade de construir determinado empreendimento em imóvel especifico, de acordo com exigências da l Saiba Mais
Consulta de viabilidade para construção
Regulação Urbana
A consulta serve para orientar o interessado quanto à viabilidade de construir determinado empreendimento em imóvel específico, de acordo com exigênci Saiba Mais
Desmembramento
Regulação Urbana
É a subdivisão de glebas em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não impliqu Saiba Mais
Remembramento
Regulação Urbana
É a junção de dois ou mais lotes urbanos para formar uma única unidade fundiária.
Saiba MaisCópia de projeto
Regulação Urbana
É quando o munícipe pede a cópia de seu projeto de construção que está arquivada na Secretaria.
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