A Lei Federal 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, viabilizará a transferência de renda emergencial mensal para trabalhadores da área da Cultura impactados pelas medidas de distanciamento social decorrentes do combate à pandemia do coronavírus. E, ainda, subsídios para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas.
A medida prevê ainda a criação de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Confira a íntegra da lei e do decreto que regulamenta a concessão do auxílio
Decreto n° 10.464/2020 – Regulamentação
Recadastro no Mapa Cultural SC
Já é possível solicitar o auxílio emergencial destinado a trabalhadores e trabalhadoras da área cultural. Para fazer o pedido, é necessário fazer a inscrição por meio da plataforma MapaCulturalSC.
Antes de fazer a inscrição será necessário fazer o cadastro na mesma plataforma. O prazo para encaminhar a solicitação vai até 9 de outubro de 2020.
A medida é uma das três linhas de ações emergenciais estabelecidas por meio da Lei Aldir Blanc, sendo executada pelo Governo do Estado, por meio da Fundação Catarinense de Cultura. As outras duas serão viabilizadas, no município de São João Batista, conforme o Decreto Municipal n° 4039/2020, cuja íntegra está disponível na Galeria de Arquivos.
Mais informações: https://www.cultura.sc.gov.br/noticias/22749-lei-aldir-blanc-em-sc-trabalhadores-e-trabalhadoras-da-area-cultural-podem-solicitar-o-beneficio
Dois editais emergenciais para Cultura são lançados em São João Batista
A administração municipal de São João Batista, por meio da Fundação Municipal de Cultura e Juventude (Funjuve), comunica que foram lançados dois editais emergenciais voltados à área da Cultura. Serão disponibilizados, no total, R$ 278.805,94. Os recursos são provenientes do governo federal, via Lei Aldir Blanc. O período de inscrições vai até 13 de novembro. A íntegra dos editais está disponível no site www.sjbatista.sc.gov.br. Confira detalhes:
* Edital de Chamamento Público n° 01/Funjuve/2020 – Espaços Culturais e Artísticos
Link para o edital: https://bit.ly/2H7doSa.
O primeiro edital prevê a concessão de subsídios emergenciais para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social decorrentes da pandemia do coronavírus.
Para acessar o benefício, é necessário, entre outros critérios, estar inscrito no Mapa Cultural de Santa Catarina e comprovar atuação mínima dois anos no setor cultural e artístico. O valor destinado a este edital é de R$ 90 mil, com subsídios de até R$ 9 mil por espaço.
Como contrapartida, os beneficiários, quando forem retomadas as atividades presenciais, terão a obrigatoriedade de garantir a realização de atividades de bens ou serviços economicamente mensuráveis em no mínimo 20% do valor recebido. As ações deverão ser destinadas, prioritariamente, a alunos de escolas públicas ou acontecerem em espaços públicos da comunidade. Também deverá ser realizada uma prestação de contas.
* Edital de Chamamento Público n° 02/Funjuve/2020 – Premiação Cultura SJB
Link para o edital: https://bit.ly/34WAa7C.
O segundo edital prevê a premiação de iniciativas promovidas por agentes de cultura ou coletivos culturais que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social decorrentes da pandemia do coronavírus. Para concorrer, é necessário, entre outros critérios, estar cadastrado no Mapa Cultural de Santa Catarina e apresentar uma proposta de atividade cultural a ser realizada no município.
As propostas serão classificadas de acordo com os seguintes critérios: Relevância Cultural, Viabilidade Técnica e Análise de Currículo/Portfólio, Consistência/Coerência/Objetivo da Proposta e Incentivo Cultural/Descentralização. Serão distribuídos até 60 prêmios de R$ 3.146,76, totalizando R$ 188.805,94. Caso o número de iniciativas aprovadas seja inferior a 60, o saldo não utilizado será distribuído, de forma igualitária, entre os premiados.