Cadastro imobiliário
Regulação Urbana
É um registro do munícipio para tudo que for imóvel para fins de cobranças de tributos.
Saiba MaisAnálise de anteprojeto para loteamento
Regulação Urbana
É a face inicial e de aprofundamento de um projeto para loteamento.
Saiba MaisHabite-se
Regulação Urbana
É uma autorização dada pelo órgão municipal permitindo que determinado imóvel seja ocupado.
Saiba MaisHabite-se com numeração predial
Regulação Urbana
É uma autorização dada pelo órgão municipal já com a numeração predial, permitindo que determinado imóvel seja ocu Saiba Mais
Consulta de viabilidade de uso de solo
Regulação Urbana
A certidão de uso do solo é um documento com informações sobre as atividades permissíveis ou toleradas, e parcelamento do& Saiba Mais
Declaração de perímetro urbano
Regulação Urbana
É uma declaração dada pela secretaria de infraestrutura, afirmando que aquele local é perímetro urbano.
Saiba MaisCertificado de mudança de uso
Regulação Urbana
É quando a pessoa tem um imóvel casa e quer mudar para um comércio.
Saiba MaisSolicitação de numeração predial
Regulação Urbana
É o número da residência ou comércio dado pela prefeitura para a identificação do imóvel.
Saiba MaisLicença para demolição
Regulação Urbana
É o documento emitido pela Secretaria de Infraestrutura que autoriza a demolição de uma edificação.
Saiba MaisAlvará de licença para construção
Regulação Urbana
Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. É obrigatória para obras e serviços de construção, ampliaç Saiba Mais
Alteração de layout
Regulação Urbana
É quando o imóvel já está concluido ou aprovado e o proprietário quer fazer alguma alteração.
Saiba MaisAlinhamento para construção de muro
Regulação Urbana
É quando o munícipe pede a construção de um muro que ultrapassa a medida de 2,50 metros de altura.
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