Alteração de Cadastro Econômico (MEI)
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
A alteração de cadastro econômico são todas as mudanças realizadas no CNPJ de sua empresa, como mudança de atividades CNAE e mudança de endereço.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Avisos
Será necessário fazer essa solicitação caso tenha sido feita a alteração do CNPJ antes de Janeiro de 2019 e que não tenha sido comunicado a Prefeitura.
Como solicitar?
Por Telefone
Sala do Empreendedor
Fone:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30
Pela Internet
Solicitação de abertura de processos
https://protocolo.betha.cloud/#/cidadao/solicitacao-abertura/YoANDBDkP4c=
Presencialmente
Sala do Empreendedor
empreendedor@sjbatista.sc.gov.br
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Praça Deputado Walter Vicente Gomes, 89, Centro
88240-000
Passo a Passo
1
Acesse o site https://e-gov.betha.com.br/protocolo/01028-008/abertura_externa.faces.2
Nele, escolha o Estado e o Municipio, preencha os caracteres e clique em Buscar. Após, escolha PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA.3
Na tela que surgir, escolha o tipo de processo desejado e preencha o motivo. A seguir, clique em próxima página.4
Informe o tipo de pessoa (Física ou Jurídica) e o CPF ou CNPJ conforme o caso. Se já existir o cadastro no sistema, confira seus dados. Caso não exista, os campos serão abertos para que se cadastre. Por fim, clique em Próxima Página.5
Nesta página você deve anexar os documentos exigidos para dar andamento à análise de solicitação. Clique em Anexar para cada documento. Sem estes, sua solicitação retornará como indeferida, então se atente muito para esta exigência.6
Concluído o cadastro, a solicitação segue para análise do setor competente.7
Concluída a análise, é enviado ao e-mail cadastrado deferimento ou não da solicitação.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento padrão preenchido e assinado | Original | 1 |
| Cartão CNPJ | Apresentação | 1 |
| Certificado de Inscrição de Microempreendedor Individual | Apresentação | 1 |
| Contrato de aluguel, declaração do locador ou documento que vincule a propriedade do imóvel á empresa, quando couber | Original | 1 |
| Atestado de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros, quando couber | Original | 1 |
| Habite-se Municipal do Imóvel ou Termo de Ciência e Responsabilidade | Apresentação | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Sala do Empreendedor -
- Praça Deputado Walter Vicente Gomes, 89 - Centro
- 48 3265-4365 -
- empreendedor@sjbatista.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
