Dispensa de EIV

Documento solicitado para alguma liberação (alvará de funcionamento/alvará de construção/loteamento/entre outros).


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas

Como solicitar?
Por Telefone


Comissão de Estudo de Impacto de Vizinhança


Fone: (48) 3265-0195

Presencialmente


Comissão de Estudo de Impacto de Vizinhança


De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Praça Walter Vicente Gomes, 89, Centro
88240-000

Passo a Passo

1

O requerente deve se dirigir a prefeitura até o atendimento do tributos para emissão de taxa de serviço

2

Após o pagamento da taxa, munido do comprovante, ir ao setor de protocolo com as demais documentações solicitadas

3

Solicitar o requerimento padrão para Dispensa de EIV e preencher

4

Com todos os documentos em mãos realizar o protocolo do pedido

5

Aguardar retorno (via email ou telefone) do despacho da solicitação

Custos
Nome Valor
Taxa de expediente R$ R$ 19,76

Outras Exigências
  • Outros documentos podem ser exigidos de acordo com a solicitação do requerente

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Requerimento padrão preenchidoOriginal1
Taxa de expediente e comprovante de pagamentoFotocópia1
Documentos (CPF e RG) ou Cartão CNPJ (acompanhado do contrato social e respectivas alterações)Fotocópia1
Matrícula atualizada do imóvel (30 dias) ou Contrato de Compra e Venda (registrado em cartório) ou Contrato de Locação (registrado em cartório)Original1
to arquitetônico ou planta baixa ou similares, contendo informações referente a área do empreendimentoOriginal1
Croqui/mapa de localização do imóvelOriginal1
Procuração ou Autorização do proprietário, quando couberOriginal1
Justificativa referente ao pedido de Dispensa de EIV, com a descrição dos itens abordados na Lei Municipal nº 37/2011 (Plano Diretor), Anexo V – Tabela de Necessidade de EIV e Lei Municipal nº 46/2016 (alteração do PD), com informação a qual processo a diOriginal1

Órgão / Entidade responsável
  • Comissão de Estudo de Impacto de Vizinhança -

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos