Alteração de layout
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
É quando o imóvel já está concluido ou aprovado e o proprietário quer fazer alguma alteração.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Fone:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Presencialmente
Secretaria Municipal de Infraestrutura
atendimentoinfra01@sjbatista.sc.gov.br
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Rua João Andregtoni, 22, Centro
88240-000
Passo a Passo
1
Ir até a Secretaria de Infraestrutura solicitar a Taxa de Expediente e o Requerimento.2
Trazer a taxa paga com o comprovante e o Requerimento preenchido e assinado como a documentação necessária para dar abertura ao processo.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa de expediente | R$ 19,76 |
Informações Adicionais
Importante
Este processo está sujeito ao recolhimento de ISS.
Este processo está sujeito ao recolhimento de ISS.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento padrão preenchido e assinado | Original | 1 |
| Cópia da taxa de expediente referente ao protocolo quitada | Fotocópia | 1 |
| Cópia do CPF e RG ou CNPJ e contrato social | Fotocópia | 1 |
| Cópia da certidão do registro do imóvel atualizada (30 dias) | Fotocópia | 1 |
| Procuração ou autorização do proprietário, quando couber | Original | 1 |
| Certidão negativa de débitos do proprietário emitida pelo munícipio | Original | 1 |
| Certidão negativa de débitos do responsável técnico emitida pelo munícipio | Original | 1 |
| Cópia do alvará de licença para construção | Fotocópia | 1 |
| Projeto arquitetônico e/ou hidrossanitário | Fotocópia | 3 |
| Memorial descritivo das alterações | Fotocópia | 3 |
| Anotações /registro de responsabilidade técnica (ART/RRT) de projetos e execução | Fotocópia | 1 |
| 12. Os projetos devem ser apresentados também em meio digital no formato PDF e DWG gravados em pen drive e e-mail | Apresentação | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Infraestrutura -
- Rua João Andregtoni, 22 - Centro
- (48) 3265-5507 - Principal
- atendimentoinfra01@sjbatista.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
