Licença para demolição
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
É o documento emitido pela Secretaria de Infraestrutura que autoriza a demolição de uma edificação.
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Passo a Passo
1
Ir até a Secretaria de Infraestrutura solicitar a Taxa de Expediente e o Requerimento.2
Trazer a taxa paga com o comprovante e o Requerimento preenchido e assinado como a documentação necessária para dar abertura ao processo.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa de expediente | R$ 19,76 |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento padrão preenchido e assinado | Original | 1 |
| Cópia da taxa de expediente referente ao protocolo quitada | Fotocópia | 1 |
| Cópia do CPF e RG ou CNPJ e Contrato Social | Fotocópia | 1 |
| Cópia da certidão do registro do imóvel atualizada (30 dias) | Fotocópia | 1 |
| Cadastro imobiliário (IPTU) | Original | 1 |
| Planta de situação e de localização, indicando a área a demolir e a área remanescente, quando couber | Original | 1 |
| Anotação/registro de responsabilidade técnica (ART/RRT), quando tratar-se de edificação com mais de dois pavimentos | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Infraestrutura -
- Rua João Andregtoni, 22 - Centro
- (48) 3265-5507 - Principal
- atendimentoinfra01@sjbatista.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
