Emissão de nota fiscal do produtor
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
A Nota Fiscal é um recibo obrigatório após qualquer transação de venda de produtos ou serviços. Ela documenta a transação e serve para o recolhimento de impostos.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Presencialmente
Secretaria Municipal de Agricultura
agricultura02@sjbatista.sc.gov.br
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Rua Aciso 72, 437, Tigipió
88240-000
Informações Adicionais
Importante
Com a Lei Municipal 3.719, de 14 de junho de 2017, será concedido um desconto de até 20 % (vinte por cento) no valor referente à hora máquina, de acordo com o volume de notas de produtor rural emitidas no exercício anterior ao da solicitação dos serviços. Considerando-se o período entre 1º de janeiro a 31 de dezembro, observados os valores percentuais: 1- De R$ 10.000,00 até R$ 25.000,00: 10% (dez por cento) 2- De R$ 25.000,00 até R$ 50.000,00: 15% (quinze por cento) 3- Acima de R$ 50.000,00 20% (vinte por cento)
Com a Lei Municipal 3.719, de 14 de junho de 2017, será concedido um desconto de até 20 % (vinte por cento) no valor referente à hora máquina, de acordo com o volume de notas de produtor rural emitidas no exercício anterior ao da solicitação dos serviços. Considerando-se o período entre 1º de janeiro a 31 de dezembro, observados os valores percentuais: 1- De R$ 10.000,00 até R$ 25.000,00: 10% (dez por cento) 2- De R$ 25.000,00 até R$ 50.000,00: 15% (quinze por cento) 3- Acima de R$ 50.000,00 20% (vinte por cento)
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Inscrição do produtor rural ativa | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Agricultura e Intendência Distrital -
- Rua Aciso 72, 437 - Tigipió
- (48) 3265-9806 - Principal
- agricultura02@sjbatista.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
