Projeto de lei que solicita autorização para adoção do piso nacional do magistério em SJB é encaminhado à Câmara de Vereadores

Caso proposta seja aprovada, valores retroativos a janeiro e fevereiro serão pagos junto às folhas dos meses de abril e maio

O Poder Executivo de São João Batista encaminhou à Câmara de Vereadores, na tarde desta sexta-feira (04), projeto de lei que solicita autorização para adoção do piso nacional do magistério no município. A proposta tem como base os termos fixados na Portaria n° 67/2022 do Ministério da Educação.

Caso o projeto seja aprovado, os servidores ativos, que, na competência de janeiro de 2022, percebiam vencimento inferior ao valor fixado para o piso nacional do magistério, receberão complemento de piso, sobre o qual não incidirá qualquer vantagem. Os valores retroativos a janeiro e fevereiro serão pagos junto às folhas dos meses de abril e maio.