Emissão de carteira de identidade
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
A Carteira de Identidade é o principal documento de identificação no Brasil, sendo válida em todo o Território Nacional. Ela pode substituir o passaporte em países do MERCOSUL, desde que tenha sido emitida há menos de 10 (dez) anos e esteja em perfeito estado de conservação.
É importante saber
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Avisos
A partir de 08/11/21, todos os documentos de identidade impressos em SC terão apenas o número do CPF para representar seu RG e CPF. Para quem já possui RG catarinense, o número antigo do RG será impresso na parte interna do documento, o Posto de Identificação de São João Batista passou a emitir o novo modelo de carteira de identidade, de acordo com os padrões previstos no Decreto Federal nº 9.278/2018. O atendimento para a confecção do documento ocorrerá somente por meio de agendamento online.
Como solicitar?
Por Telefone
Setor de Identidade
Central de Dúvidas 48 3665-9334 (WhatsApp) 48 3665-9334 e 3665-8608 (Telefone) E-mail: carteiradeidentidade@igp.sc.gov.br
Fone:
De segunda a sexta-feira, das 11h30 às 17h30.
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| 1ª via | R$ 0 |
| 2ª via | R$ R$ 44,79 (boleto gerado pelo IGP, após cadastro no dia do atendimento) |
Legislação relacionada
| Norma Municipal: Lei Federal nº 7.116/1983 |
|---|
| http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/L7116.htm |
Informações Adicionais
Importante
- Menores de 16 anos devem vir acompanhados de pai ou mãe, ou responsável com tutela judicial (alguém determinado pelo juiz com documento oficial com foto). - Se usuário de óculos, traze-los para assinatura e conferência de dados. - Com a implantação do processo de captura biométrica digital não é mais necessário a apresentação de fotografia 3×4 para a emissão da carteira de identidade, exceto nos casos de crianças menores de 3 (três) anos, onde a apresentação continua obrigatória.
- Menores de 16 anos devem vir acompanhados de pai ou mãe, ou responsável com tutela judicial (alguém determinado pelo juiz com documento oficial com foto). - Se usuário de óculos, traze-los para assinatura e conferência de dados. - Com a implantação do processo de captura biométrica digital não é mais necessário a apresentação de fotografia 3×4 para a emissão da carteira de identidade, exceto nos casos de crianças menores de 3 (três) anos, onde a apresentação continua obrigatória.
Isenção de taxa
Os seguintes casos estão isentos do pagamento da taxa para emissão da segunda via do documento: * Os declarantes pobres, exigindo-se a assinatura na Declaração de Estado de Pobreza (Lei 13.671/2005). Obs.: Menores de 18 (dezoito) anos não podem assinar esta declaração, somente seus representantes legais. * Maiores de 60 anos, apresentando Boletim de Ocorrência de furto ou roubo do documento (Lei 11.402/2000). A segunda via do documento deverá ser solicitada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias do registro do fato.
Os seguintes casos estão isentos do pagamento da taxa para emissão da segunda via do documento: * Os declarantes pobres, exigindo-se a assinatura na Declaração de Estado de Pobreza (Lei 13.671/2005). Obs.: Menores de 18 (dezoito) anos não podem assinar esta declaração, somente seus representantes legais. * Maiores de 60 anos, apresentando Boletim de Ocorrência de furto ou roubo do documento (Lei 11.402/2000). A segunda via do documento deverá ser solicitada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias do registro do fato.
Perda ou furto do documento
A respeito de perda ou furto de documento é recomendado fazer o B.O. do acontecimento.
A respeito de perda ou furto de documento é recomendado fazer o B.O. do acontecimento.
Outras Exigências
- * Nome Social (opcional), mediante preenchimento de requerimento junto ao IGP
- * Cartões de inscrição do NIS, no PIS ou no PASEP (opcional)
- * Cartão Nacional de Saúde (opcional)
- * Título de eleitor (opcional)
- * Documento de identidade profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado (opcional)
- * Carteira de trabalho e previdência social (opcional)
- * Carteira Nacional de Habilitação (opcional)
- * Certificado Militar (opcional)
- * Resultado de Exame Laboratorial (opcional)
- * Tipo sanguíneo e Fator RH (opcional)
- * Atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou a condição particular da saúde que se deseje preservar (opcional)
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| 1 foto 3x4 recente (obrigatório para menores de 3 anos); (CAMISA ESCURA ou COLORIDA, exceto cor branca/clara); cabelo atrás da orelha, se caso tiver franja prender. | Original | 1 |
| Para solteiros (nunca casado): Certidão de Nascimento (Original ou Cópia autenticada legível, sem rasuras, sem rasgos, emendas ou dobraduras) | Original | 1 |
| Para casados, separados, divorciados ou viúvos: Certidão de Casamento (Original ou cópia autenticada legível com as devidas averbações, sem rasuras, sem rasgos, emendas ou dobraduras) | Original | 1 |
| Comprovante de residência e telefone | Original | 1 |
| CPF - Cadastro de Pessoa Física | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Setor de Identidade -
- Av. Egídio Manoel Cordeiro, 99 - Centro
- (48) 3265-2279 -
- identidade@sjbatista.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
