Alteração de Cadastro Econômico (MEI)

A alteração de cadastro econômico são todas as mudanças realizadas no CNPJ de sua empresa, como mudança de atividades CNAE e mudança de endereço.


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Avisos
Será necessário fazer essa solicitação caso tenha sido feita a alteração do CNPJ antes de Janeiro de 2019 e que não tenha sido comunicado a Prefeitura.

Como solicitar?
Por Telefone


Sala do Empreendedor


Fone:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30
Presencialmente


Sala do Empreendedor

empreendedor@sjbatista.sc.gov.br
De segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30
Praça Deputado Walter Vicente Gomes, 89, Centro
88240-000

Passo a Passo

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Acesse o site https://e-gov.betha.com.br/protocolo/01028-008/abertura_externa.faces.

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Nele, escolha o Estado e o Municipio, preencha os caracteres e clique em Buscar. Após, escolha PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA.

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Na tela que surgir, escolha o tipo de processo desejado e preencha o motivo. A seguir, clique em próxima página.

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Informe o tipo de pessoa (Física ou Jurídica) e o CPF ou CNPJ conforme o caso. Se já existir o cadastro no sistema, confira seus dados. Caso não exista, os campos serão abertos para que se cadastre. Por fim, clique em Próxima Página.

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Nesta página você deve anexar os documentos exigidos para dar andamento à análise de solicitação. Clique em Anexar para cada documento. Sem estes, sua solicitação retornará como indeferida, então se atente muito para esta exigência.

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Concluído o cadastro, a solicitação segue para análise do setor competente.

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Concluída a análise, é enviado ao e-mail cadastrado deferimento ou não da solicitação.

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Requerimento padrão preenchido e assinadoOriginal1
Cartão CNPJApresentação1
Certificado de Inscrição de Microempreendedor IndividualApresentação1
Contrato de aluguel, declaração do locador ou documento que vincule a propriedade do imóvel á empresa, quando couberOriginal1
Atestado de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros, quando couberOriginal1
Habite-se Municipal do Imóvel ou Termo de Ciência e ResponsabilidadeApresentação1

Órgão / Entidade responsável
  • Sala do Empreendedor -
  • Praça Deputado Walter Vicente Gomes, 89 - Centro
  • 48 3265-4365 -
  • empreendedor@sjbatista.sc.gov.br

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos