Alinhamento para construção de muro

É quando o munícipe pede a construção de um muro que ultrapassa a medida de 2,50 metros de altura.


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas

Como solicitar?
Por Telefone


Secretaria Municipal de Infraestrutura


Fone:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.
Presencialmente


Secretaria Municipal de Infraestrutura

atendimentoinfra01@sjbatista.sc.gov.br
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Rua João Andregtoni, 22, Centro
88240-000

Passo a Passo

1

Ir até a Secretaria de Infraestrutura solicitar a Taxa de Expediente e o Requerimento.

2

Trazer a taxa paga com o comprovante e o Requerimento preenchido e assinado como a documentação necessária para dar abertura ao processo.

Custos
Nome Valor
Taxa de expediente R$ 19,76

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Requerimento padrão preenchido e assinadoOriginal1
Cópia da taxa de expediente referente ao protocolo quitadaFotocópia1
Cópia do CPF e RG ou CNPJ e Contrato SocialFotocópia1
Cadastro Imobiliário (IPTU)Apresentação1

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria de Infraestrutura -
  • Rua João Andregtoni, 22 - Centro
  • (48) 3265-5507 - Principal
  • atendimentoinfra01@sjbatista.sc.gov.br

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos