Desmembramento
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
É a subdivisão de glebas em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação das vias já existentes.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Fone:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Presencialmente
Secretaria Municipal de Infraestrutura
atendimentoinfra01@sjbatista.sc.gov.br
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Rua João Andregtoni, 22, Centro
88240-000
Passo a Passo
1
Ir até a Secretaria de Infraestrutura solicitar a Taxa de Expediente e o Requerimento.2
Trazer a taxa paga com o comprovante e o Requerimento preenchido e assinado como a documentação necessária para dar abertura ao processo.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa de expediente | R$ 19,76 |
Informações Adicionais
Importante
Será aceito, em primeira análise, para entrega de apenas uma via da planta de situação, planta de desmembramento e memorial descritivo sem a necessidade de estarem com firma reconhecida, sendo necessário, após as devidas correções, a entrega da mesma em três vias assinadas e com ao menos duas vias com firma reconhecida para aprovação definitiva.
Será aceito, em primeira análise, para entrega de apenas uma via da planta de situação, planta de desmembramento e memorial descritivo sem a necessidade de estarem com firma reconhecida, sendo necessário, após as devidas correções, a entrega da mesma em três vias assinadas e com ao menos duas vias com firma reconhecida para aprovação definitiva.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento padrão preenchido e assinado | Original | 1 |
| Cópia da taxa de expediente referente ao protocolo quitada | Fotocópia | 1 |
| Cópia do CPF e RG ou CNPJ e Contrato Social | Fotocópia | 1 |
| Cópia de certidão de registro do imóvel atualizada (30 dias) | Fotocópia | 1 |
| Procuração ou autorização do proprietário, quando couber | Original | 1 |
| Requerimento ao prefeito com reconhecimento de firma | Original | 1 |
| Requerimento ao registrador de imóveis com reconhecimento de firma | Original | 1 |
| Cadastro imobiliário (IPTU) | Original | 1 |
| Certidão negativa de débitos do proprietário emitida pelo munícipio | Original | 1 |
| Certidão negativa de débitos do responsável técnico emitida pelo munícipio | Original | 1 |
| Planta de localização | Original | 1 |
| Planta de situação, contendo o limite do imóvel conforme o registro imobiliário com indicação de extremantes, edificações existentes, cursos de água com limite de APP e demais informações relevantes a processo (3 vias sendo 2 com reconhecimento de firma) | Original | 3 |
| Planta de desmembramento, contendo o limite do imóvel conforme o registro imobiliário com indicação de extremantes, edificações existente, cursos de agua com limite da APP e demais informações relevantes ao processo (3 vias sendo 2 com reconhecimento de f | Original | 3 |
| Memorial descritivo (3 vias sendo 2 com reconhecimento de firma) | Original | 3 |
| Anotação /registro de responsabilidade técnica (ART/RRT) com comprovante de pagamento | Original | 1 |
| Declaração do responsável técnico afirmando a veracidade dos fatos (duas vias com reconhecimento de firma) | Original | 2 |
| Licenciamento ambiental (LAP e LAI), quando couber | Original | 1 |
| Aprovação ou dispensa do estudo de impacto de vizinhança (EIV) para área de desmembramento superior a 10.000 m² ou 10 lotes | Original | 1 |
| Os projetos devem ser apresentados também em meio digital no formato PDF e DWG gravados pen-drive ou e-mail | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Infraestrutura -
- Rua João Andregtoni, 22 - Centro
- (48) 3265-5507 - Principal
- atendimentoinfra01@sjbatista.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
