Consulta de viabilidade para loteamento/cond.
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
A consulta serve para orientar o interessado quanto à viabilidade de construir determinado empreendimento em imóvel especifico, de acordo com exigências da legislação municipal.
Subdivisão de uma gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
Tipos de construção:
- Construção
- Ampliação
- Reforma
Tipos de uso:
- Residêncial unifamiliar
- Residêncial multifamiliar
- Comercial
- Industrial
- Institucional
- Outros uso:
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Fone:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Presencialmente
Secretaria Municipal de Infraestrutura
atendimentoinfra01@sjbatista.sc.gov.br
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Rua João Andregtoni, 22, Centro
88240-000
Passo a Passo
1
Ir até a Secretaria de Infraestrutura solicitar a Taxa de Expediente e o Requerimento.2
Trazer a taxa paga com o comprovante e o Requerimento preenchido e assinado como a documentação necessária para dar abertura ao processo.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa do serviço | R$ 282,29 |
Outras Exigências
- A falta de algum documento obrigatório listado acima acarretará no indeferimento do processo, tendo o prazo máximo de 90 dias para apresentação dos documentos faltantes.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento padrão preenchido e assinado | Original | 1 |
| Cópia da taxa de expediente referente ao protocolo quitada | Fotocópia | 1 |
| Cópia do CPF e RG ou CNPJ e contrato social | Fotocópia | 1 |
| Cópia de certidão de registro do imóvel atualizada (30 dias) | Fotocópia | 1 |
| Cadastro imobiliário (IPTU) | Original | 1 |
| Croqui de localização do imóvel, contendo as dimensões, a localização das vias públicas e cursos de água e edificações existentes | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Infraestrutura -
- Rua João Andregtoni, 22 - Centro
- (48) 3265-5507 - Principal
- atendimentoinfra01@sjbatista.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
