Certidão/Viabilidade de Uso do Solo
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Certidão com informações referentes a compatibilidade de atividades com o uso e ocupação do solo (zoneamento, localização referente a captação de água e áreas de risco) para licenciamento junto ao órgão ambiental, IMA
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Fundação Municipal de Meio Ambiente
Fone: (48) 3265-0195
Presencialmente
Fundação Municipal de Meio Ambiente
meioambiente@sjbatista.sc.gov.br
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Avenida Egídio Manoel Cordeiro, s/n°, Centro
88240-000
Passo a Passo
1
O requerente deve se dirigir a prefeitura até o atendimento do tributos para emissão de taxa de serviço2
Após o pagamento da taxa, munido do comprovante, ir ao setor de protocolo com as demais documentações solicitadas3
Solicitar o requerimento padrão para Certidão de Uso do Solo4
Com todos os documentos em mãos realizar o protocolo do pedido5
Aguardar retorno (via email ou telefone) do despacho da solicitaçãoCustos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa de expediente | R$ R$ 19,76 |
Outras Exigências
- Outros documentos podem ser exigidos de acordo com a solicitação do requerente
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento padrão preenchido, descrevendo a atividade desejada | Original | 1 |
| Taxa de expediente e comprovante de pagamento | Fotocópia | 1 |
| Documentos (CPF e RG) ou Cartão CNPJ (acompanhado do contrato social e respectivas alterações) | Fotocópia | 1 |
| Matrícula atualizada do imóvel (30 dias) ou Contrato de Compra e Venda (registrado em cartório) ou Contrato de Locação (registrado em cartório) | Original | 1 |
| Croqui/mapa de localização do imóvel | Original | 1 |
| Procuração ou Autorização do proprietário, quando couber | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Fundação Municipal de Meio Ambiente - Fumab
- Avenida Egídio Manoel Cordeiro, s/n° - Centro
- (48) 98413-3081 - Principal
- meioambiente@sjbatista.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
