Recursos para Transporte Escolar

Municípios que integram a SDR de Brusque serão contemplados com recursos para o Transporte Escolar

No último dia 6 de março, a Secretaria de Estado da Educação, a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime), em conformidade com a legislação estadual em vigor, ratificaram um incremento de 7% em relação ao ano anterior, nos investimentos do Transporte Escolar, totalizando para 2014 o repasse de R$ 75.450.000,00. O valor, também foi acrescentado com aproximadamente R$ 9 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate/2014) da rede estadual, totalizando R$ 84.450.000,00.

Com isso, a Secretaria de Estado da Educação autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a repassar diretamente aos municípios os valores, através das Secretarias de Desenvolvimento Regionais. Assim, todas as oito cidades que integram a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Brusque serão contempladas com recursos para o Transporte Escolar. O valor total repassado para a SDR de Brusque é de R$ 3.023.014,59, que será distribuído entre os municípios de São João Batista, Canelinha, Nova Trento, Major Gercino, Tijucas, Guabiruba, Botuverá e Brusque.

O pagamento da 1ª parcela do Transporte Escolar de 2014 deve ocorrer até o dia 31 de março deste ano. As demais parcelas serão pagas nos meses subsequentes, até o mês de novembro. Ou seja, os repasses serão feitos em nove parcelas para as oito prefeituras das cidades que integram a SDR de Brusque.
Considerando os novos valores per capta/2014, a expectativa é que os municípios realizem também o transporte dos alunos do Ensino Médio Inovador, se houver.

SAIBA MAIS:
 
Em 2013 foram investidos no Transporte Escolar da rede estadual de ensino o valor R$ 70.309.000,00, através das Secretarias de Desenvolvimento Regionais, e mais R$ 9.642.326,52 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) da rede estadual, totalizando o valor de R$ 79.951.326,52.
Na ocasião, a Secretaria de Estado da Educação também autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que repassasse diretamente aos municípios.

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) serve para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar de alunos.
O programa foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004. Com a publicação da Medida Provisória 455/2009 – transformada na Lei no 11.947, de 16 de junho do mesmo ano, o Pnate foi ampliado para toda a educação básica.
Confira os valores que cada município da SDR de Brusque receberá em 2014, referente ao Transporte Escolar:

*São João Batista – R$ 364.348,00
*Tijucas – R$ 316.075,59

*Botuverá – R$ 197.139,00
*Brusque – R$ 1.187.426,00
*Canelinha – R$ 289.344,00
*Guabiruba – R$ 208.251,00
*Major Gercino – R$ 148.942,00
*Nova Trento – R$ 311.489,00
O repasse total, para os oito municípios da SDR de Brusque é de R$ 3.023.014,59.
 
 
Fonte: Imprensa SDR BRUSQUE