PROCESSO SELETIVO BATISTENSE
MP diz que é legal e provas estão mantidas
Estão mantidas para este domingo (15), as provas do Processo Seletivo Simplificado, para contratação em caráter temporário de profissionais para educação. O Ministério Público de São João Batista se pronunciou no final da manhã dessa sexta-feira (13), pela legalidade da seleção e mudanças aplicadas no sistema de escolha e remuneração de professores não habilitados.
De acordo com o procurador, Valdomiro Adauto de Souza, existia uma representação questionando a legalidade do Processo Seletivo como, prazo para inscrições, remuneração e até o questionário da prova. A promotora de justiça, Kariny Zanette Vitória, instaurou um procedimento liminar, solicitando a manifestação da Prefeitura Municipal. “Nós prestamos informações, apresentamos documentos e fomos informados que a representação está sendo arquivada”, afirma Valdomiro.
Com o arquivamento da representação, todo o cronograma do Processo Seletivo acontecerá normalmente. Todas as questões levantadas pela promotoria foram respondidas. Com relação à remuneração dos professores não formados, que vão receber menos que os formados, foi reconhecida a ilegalidade em pagar o mesmo piso. “A previsão do cargo exige exatamente a formação em curso superior e a remuneração está diretamente ligada formação”, argumenta Souza. No entendimento da procuradoria que foi respaldada pela Promotoria de Justiça, só o professor formado pode receber o piso.
Já o prazo de inscrição, no entendimento do jurídico, houve ampla divulgação. Como prova, é apresentado o número de inscritos no Processo Seletivo. No ano passado 400 pessoas se inscreveram neste seletivo, e agora em 2013 quase 600 pessoas vão participar das provas no domingo. Segundo o procurador do município, as discussões ficam vencidas com o pronunciamento do Ministério Público, e possíveis novas ações contra as contratações poderão colocar em risco o início do ano letivo.
“O Ministério Público entendeu que não haviam irregularidades capazes de gerar nulidade do Processo Seletivo. Esperamos que efetivamente fique por aqui estes questionamentos e oposições, de modo que possam ser feitas as contratações dos professores e que não dificulte as aberturas das creches e escolas municipais”, diz o procurador.
