SISAM realiza Audiência Pública

Em acordo com a Lei nº. 11.445/2007 que garante que todos tenham acesso a um abastecimento de água de qualidade, o SISAM – Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal de São João Batista convida a toda comunidade para Audiência Pública que será realizada no dia 14 de fevereiro às 19:00h na Câmara de Vereadores para apresentação do Plano Municipal de Saneamento. É de suma importância a participação de toda comunidade.

Saneamento é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo, e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

Mais informações podem ser obtidas no SISAM – Fones: (48) 3265.2808 (48) 3265.4237 – email: atendimento@sisam.sc.gov.br