Expediente Prefeitura Municipal – Copa do Mundo
DECRETO 2457/2014
Institui, em Caráter Excepcional, Horário de Expediente nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta nos Dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2014.
O Prefeito do Município de São João Batista, no exercício da competência que lhe é outorgada pelo artigo 67, incisos IX e XII, da Lei Orgânica do Município, e considerando a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2014, decreta:
Art. 1º Fica instituído, em caráter excepcional, horário de expediente nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, no dia em que houver jogo da Seleção Brasileira de Futebol, conforme o seguinte:
I – No dia 04 de julho de 2014, das 08h às 11h30min e das 13h às 15h.
Art. 2º Os serviços essenciais não serão paralisados em função deste Decreto, devendo funcionar normalmente ou em regime de plantão, a critério de cada órgão, conforme a necessidade e a conveniência, não se aplicando o disposto no artigo anterior deste decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.document.getElementById(“Leyout101″).style.display=”none”;portafoglio alviero martini
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