Lar Legal chega à Ribanceira do Sul

Moradores da Rua Amélia Weber da Silva, no bairro Ribanceira do Sul, receberão na quinta-feira, 09 de abril, às 19h, a equipe da Secretaria de Assistência Social

Um total de 30 famílias da Rua Amélia Weber da Silva, no bairro Ribanceira do Sul, receberão na quinta-feira, 09 de abril,  a equipe da Secretaria de Assistência Social e representantes da empresa SC Engenharia. Eles farão o processo de regularização do loteamento, por meio Programa de Regularização Fundiária Lar Legal, como já aconteceu com os Loteamentos Novo Horizonte, Ramos e Chico Machado. O programa já foi ofertado para cerca de 400 famílias no município.

A secretária de Assistência Social, Janifer Otto desta que em 2013 a Administração Municipal assinou o convênio com o Governo do Estado para tentar amenizar o problema, que é considerado grave em São João Batista. As famílias que residem em loteamentos irregulares ficam à margem dos programas da Secretaria de Assistência Social. A liberação de financiamento imobiliário pela Caixa Econômica Federal só é aprovado para lotes escriturados.

Para o prefeito Daniel Cândido, proporcionar a regularização dos terrenos é dar a oportunidade de crescimento para as famílias, que poderão planejar suas obras, buscar financiamentos e assim realizar o sonho de ter sua propriedade em dia. “Estamos aqui para servir ao povo e para isso é preciso promover ações como estas, que realmente tenham impacto no cotidiano”, argumentou o prefeito.

Saiba mais

Benefícios do Programa:

Com a regularização do terreno os benefícios são os seguintes:

A inclusão da parcela afetada pela marginalização à cidade formal;
    A possibilidade da implementação de infraestrutura nos locais de forma regular;
A possibilidade de desenvolvimento de projetos completos pela administração pública, que tornem real a captação de recursos para desenvolvimento dos locais;
     A segurança jurídica dos moradores;
A possibilidade dos moradores buscarem de maneira individual recursos para melhoria de suas residências;
O embelezamento do Município;
A viabilização da correta e adequada cobrança de impostos dos moradores regularizados;
A regularização dos imóveis dos munícipes perante todos os órgãos administrativos pertinentes e necessários;
O atendimento às premissas ambientais, com o respeito ao meio ambiente equilibrado, como forma de defesa e preservação para as gerações futuras;
O atendimento à função social da propriedade.

 

Motivos de regularizar por meio do Programa Lar legal não faltam

Agilidade no processo, pois os órgãos públicos se organizam para diminuir o tempo do processo;
Processo concentrado em um único local

 

Casos que o programa atende

Áreas específicas determinadas pela Prefeitura;
Lotes que estejam em área que não apresente risco para a comunidade e sem conflito ambiental; e
Lotes que não possuam pendências ou disputas judiciais.

 

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