Prefeitura pagará o piso para agentes de saúde e de controle de endemias
Projeto que é retroativo a janeiro de 2015, foi enviado à Câmara de Vereadores, na sexta-feira, 15
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de controle de endemias de São João Batista passarão a receber o piso nacional da categoria, retroativo a janeiro de 2015. A conquista é fruto do projeto de lei de autoria do Executivo. Desde 2013, o prefeito Daniel Netto Cândido concentra esforços para melhorar as condições de trabalho dos agentes. O projeto de lei foi enviado à Câmara de Vereadores na tarde de sexta-feira, 15. Após ser lido, segue para as comissões e na sequência é apreciado em duas votações.
Serão beneficiadas 38 agentes. “É com muita satisfação que comemoramos esta conquista, que traz dignidade para a categoria. Nos reunimos com as agentes e explicamos o motivo de darmos agora o piso, que foi gestão financeira por conta do índice da folha de pagamento, que precisa ser respeitado sob pena de as contas não serem aprovadas. Nosso desejo era conceder antes. Agradecemos a compreensão”, relata o prefeito. O secretário de saúde, Ademir José Rover destaca que a imensa maioria das cidades brasileiras ainda não paga o piso nacional, aprovado em junho do ano passado. “Fico feliz de comemorar esta conquista, que é um grande avanço para essas categorias”, disse.
Após a aprovação do projeto, o vencimento básico dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, que atuam no Programa de Saúde da Família, com carga horária de 40 horas semanais, não será mais 838,33, mas R$ 1.014,00, conforme prescreve a Lei Federal nº 12.994.
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