Prefeitos divulgam carta aberta à sociedade para enfrentar a crise
Os 22 prefeitos da região da Grande Florianópolis apresentaram na quinta-feira, 05, em coletiva de imprensa, uma carta aberta à sociedade com ações conjuntas que visam minimizar os problemas provocados pela crise econômica e política que os municípios vivem. Na ocasião, o secretário municipal de Administração e Finanças de Nova Trento, Valdemir Luiz Quaiatto, representou o prefeito Gian Francesco Voltolini.
A coletiva de imprensa ocorreu na sede Granfpolis – Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, no período da manhã. Antes da apresentação do documento elaborado em conjunto com os 22 prefeitos, cada representante municipal teve a oportunidade destacar a realidade financeira que enfrenta.
No uso da palavra, Quaiatto destacou que a queda na receita, principalmente dos repasses federais prejudicaram muito a Administração Municipal. “Nós dependemos destas transferências e com essa redução fica difícil administrar, tendo em vista, as metas a serem cumpridas e determinadas por lei”, disse. Além disso, ele também elogiou a iniciativa do prefeito de Florianópolis, César Souza Júnior, e Granfpolis – Associação dos Municípios da Grande Florianópolis -, que tiveram a iniciativa de reunir os prefeitos, para que juntos, busquem soluções coletivas para a crise.
O secretário também ressaltou a importância da comunidade conhecer a atual situação dos municípios, pois não é apenas Nova Trento que passa por problemas, é uma realidade comum a todos outros municípios. “Os munícipes precisam estar informados, pois as consequências desta crise afetam diretamente os serviços essenciais por eles utilizados”, afirma.
Confira a carta na íntegra:
Carta dos prefeitos dos municípios da região da Grande Florianópolis aos munícipes catarinenses e representantes
Os Prefeitos dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, reunidos nesta Capital, diante da crise econômica e política que vem corroendo as estruturas públicas, privadas e pessoais do país e considerando:
1 – a concentração da receita financeira nacional no governo federal, sobrando para os municípios apenas 17% (dezessete por cento) do que é arrecadado no território nacional;
2 – os habituais atrasos nos repasses dos programas nacionais e estaduais;
3 – a transferências de obrigações da União e dos Estados aos Municípios, via municipalização e outras estratégias, sem a garantia dos recursos necessários para prestar os serviços e ações delegadas com qualidade e eficiência, como para exemplificar, a merenda e o transporte escolares;
4 – a insuficiência de recursos financeiros para fazer face as Programas Nacionais como o SUS, a Estratégia de Saúde da Família, fornecimento de medicamentos, assistência social e outros;
5 – a elevada inadimplência dos contribuintes em relação aos tributos municipais, motivada pela carência de capacidade contributiva e do alto índice de desemprego;
6 – o insuportável crescimento das despesas de custeio da máquina administrativa, representada pelas despesas com combustível, peças, energia elétrica (iluminação pública) e manutenção de máquinas e veículos;
7 – a queda das transferências do FPM, do IPVA e do ICMS, receitas fundamentais dos pequenos e médios municípios;
I – Resolvem sugerir que as Administrações Municipais tomem providências que garantam o equilíbrio das contas públicas municipais do corrente exercício preconizadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, como:
a) redução dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais;
b) redução da jornada de trabalho dos servidores municipais;
c) redução das horas extras;
d) diminuição dos cargos comissionados, funções gratificadas e gratificações;
II – Alertar a comunidade da Grande Florianópolis de que os serviços públicos municipais também poderão ser reduzidos e que os Municípios estão impossibilitados de prestar prontamente os serviços como até agora, sobretudo, o de recuperação de estradas, ruas e rodovias, danificadas em decorrência das recentes chuvas; e
III– Solicitar aos Parlamentares Federais e Estaduais que não aprovem Emenda Constitucional, Medida Provisória, Lei Complementar ou Lei Ordinária que venha onerar os depauperados cofres municipais, sem o indispensável acompanhamento dos recursos estaduais ou federais para enfrentar a despesa correspondente.
3.1 – Se empenhem na aprovação do novo Pacto Federativo, com o intuito de melhorar a fórmula de divisão da receita nacional, dando aos Municípios as condições necessárias para bem atender a sua população, sem necessidade de se deslocar à Brasília e à Capital do Estado de “pires na mão”, como autênticos mendigos, para pleitear migalhas como as emendas parlamentares, convênios e outros, justificando e alimentando a burocracia estatal insuperável.
É evidente que a nova partilha não pode ser imediata, mas que seja programada para se concretizar em 5/10/15 anos, mas que se comece a mudar a situação vigente.
IV – Apelar a Federação Catarinense de Municípios para que leve aos órgãos de controle (Ministério Público e Tribunal de Contas) a dramática situação das Prefeituras, para que embasem as suas recomendações e deliberações.
V – Expressam sua fé na democracia, respeito à Constituição Federal; reconhecendo a capacidade e dedicação de cada munícipe e de cada servidor municipal e confiantes no futuro promissor de cada Município, do Estado de Santa Catarina e do Brasil.
Texto: Marcia Peixe – Assessoria de Imprensa – Prefeitura Municipal de Nova Trento
Foto: Assessoria de Imprensa Granfpolis
