Cobrança do IPTU poderá ser antecipada
Projeto de Lei que está na Câmara mudaria o vencimento de 10 de maio para 25 de abril ajudará a baixar o índice da folha de pagamento para o primeiro quadrimestre Está na Câmara de Vereadores para apreciação e votação o Projeto de Lei Complementar que altera o artigo 226 da Lei Complementar 23, de 22 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal, ou seja, antecipa a data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pagamento em cota única para 25 ade abril em vez de 10 de maio. Os descontos serão mantidos. Não haverá aumento. Só muda a data de pagamento. Mas, se por um lado para o contribuinte pouco influencia a alteração, para o Município a aprovação do projeto é essencial.
O prefeito Daniel Netto Cândido explica que a aprovação ajudará a baixar o índice da folha de pagamento para o primeiro quadrimestre de 2017. “Tivemos uma queda na arrecadação, deixaremos de receber R$ 1 milhão do Fundo de Participação dos Municípios – FPM em março. Com isso, o índice da folha cresce. Antecipando a data, aumentamos a receita e chegamos mais perto do índice exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e ficamos aptos a ter as Certidões necessárias para firmar convênios com o Estado e garantir obras essenciais para o município”. O prefeito frisa que desde o início do mandato várias medidas em todas as áreas foram tomadas para combater a crise econômica, mas sozinho não conseguirá. “Esta é mais uma ação importante, mas sem o apoio dos vereadores não será possível. Tenho esperança que os vereadores olharão para o bem da cidade e entenderão a proposta, que garantimos, só altera a data”. Na região O prefeito esclarece ainda que a segunda motivação da mudança foram os demais municípios da região, que cobram o imposto sempre nos primeiros meses do ano. Entre eles: Nova Trento, Canelinha, Tijucas e Brusque.
