Equipe da saúde participa de encontro macrorregional sobre lei que regula filas de espera na Internet

Nesta terça e quarta-feira, 5 e 6, no Hotel Morro das Pedras, em Florianópolis, o secretário adjunto da saúde, Alfredo João Berri, com uma equipe da saúde, participam do encontro macrorregional sobre a lei que regula filas de espera na Internet. Técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com o apoio do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e do Ministério Público (MP), apresentam para gestores e prestadores de serviços envolvidos no processo regulatório da Macrorregião da Grande Florianópolis, as ações estruturantes da Política Estadual de Regulação que visam à efetivação da Lei Estadual nº 17.066, de 11 de Janeiro de 2017, que dispõe sobre a publicação das filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) na Internet.

A superintendente de Serviços Especializados e Regulação da SES, Karin Cristine Geller Leopoldo, informa que já está em fase de conclusão neste mês de Setembro, o cronograma de Treinamentos Macrorregionais, constante no Anexo Único do Decreto nº 1.168, de 29 de Maio de 2017, que regulamenta a Lei nº 17.066/2017. A Macrorregião da Grande Florianópolis será a 7ª Macrorregião a ser capacitada, faltando apenas a Macrorregião do Nordeste e Planalto Norte, com programação confirmada para os dias 19 e 20 deste mês.

O secretário municipal de saúde, Ademir José Rover, destaca que a equipe está bastante envolvida, pois além de treinamentos do sistema SISREG, nos módulos ambulatorial e hospitalar, exposição acerca da publicação das filas de espera, da Programação Pactuada Integrada (PPI Ambulatorial) será apresentada uma nova ferramenta do Tratamento Fora do Domicílio – TFD-online. “Queremos implantar o quanto antes, pois esta ferramenta é muito importante para garantir a gestão adequada da saúde”.

 Segundo o secretário de Estado da Saúde, Vicente Caropreso, estas ações produzirão além da transparência das ações regulatórias para a sociedade, gerenciamento e controle das filas de espera do SUS, maior capacidade fiscalizatória, a otimização dos recursos, o fortalecimento do processo de regionalização e reafirmarão o compromisso de todas as esferas com as diretrizes e os princípios do SUS.