Proposta foi encaminhada para apreciação da Câmara de Vereadores de São João Batista

A administração municipal encaminhou na última semana ao Poder Legislativo Batistense projeto de lei propondo a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. O órgão, cuja criação está prevista na Reforma Administrativa aprovada em agosto do ano passado, deverá ter as funções de acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre as políticas municipais na área. A proposta é de que o Conselho seja composto por 11 membros, com mandato de dois anos, permitida a recondução por uma vez.

Seis deles representantes do poder público municipal, sendo um de cada uma das seguintes secretarias: Finanças, Administração, Infraestrutura, Assistência Social, Agricultura e Intendência Distrital e Desenvolvimento Econômico. E, os outros cinco, representantes da sociedade civil, sendo um de cada uma das seguintes entidades batistenses: Ampevale, CDL, Sindicato das Indústrias de Calçados (Sincasjb), Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Calçados e Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Mudanças no Conselho Municipal de Educação

Outro projeto encaminhado na última semana foi o que propõe mudanças no Conselho Municipal de Educação, criado em 1998. Se aprovadas pelos vereadores, o órgão passará a ser composto por 12 membros, com mandato de três anos, permitida uma recondução. Seis deles representariam a Administração Pública e seis a Sociedade Civil.