Modernização Tributária: Leis que atualizam valores de taxas são sancionadas

Nova tabela, que substitui a que vigorava há 16 anos, foi aprovada pela Câmara de Vereadores na segunda

O prefeito Daniel Netto Cândido sancionou na quarta (26) duas leis, de nº 3.823 e nº 3825, que fazem justiça tributária à cobrança de taxas em São João Batista. A nova tabela foi aprovada pela Câmara de Vereadores por maioria na sessão da última segunda (24).

“A lei não criou nenhuma taxa nova, apenas atualizou os valores com base também nos municípios vizinhos. Há 16 anos elas tinham o mesmo valor e não cobriam os custos para prestação do serviço”, justifica a assessora tributária, Neiva Cordeiro.

Conforme ela exemplifica, com a atualização, um salão de beleza pagará R$ 75 por ano, o que equivale a R$ 6,75 por mês. Outro caso é o das padarias, que passarão a pagar R$ 113,71, um total de R$ 9,47 por mês.

Neiva ainda salienta que a Constituição não prevê a imunidade em relação a taxas para asilos, somente em relação a impostos. “Tanto é que já na Lei de 2001 havia a previsão, porém o Município nunca cobrou e continuará não cobrando, desde que a entidade cumpra os requisitos previstos no Código Tributário Municipal”, assegura.

Com relação à análise de projetos de construção, a nova lei reparou uma injustiça, pois um contribuinte que apresentasse um projeto para construção de uma casa com 100 metros quadrados e um construtor que apresentasse um projeto para construção de um prédio de 10 andares pagariam o mesmo valor, ou seja, R$ 13,54. Destes, R$ 4,50 se referem à tarifa bancária.

Dessa forma,  para analisar o projeto de um prédio a Prefeitura cobrava R$ 9 reais, sendo que este projeto passa por vários profissionais, como os fiscais, arquitetos e engenheiros. “Com a mudança, a lei está fazendo justiça tributária, pois a cobrança será por metro quadrado, isentando as construções com até 60 metros quadrados, desde que cumpram os mesmos requisitos para isenção do IPTU”, frisa Neiva.

Ela ainda observa que a Taxa de Alvará de Funcionamento teve uma adequação na fórmula de cálculo, o que fará com que muitas empresas tenham no próximo ano o valor reduzido.

Agilidade nos processos

O prefeito Daniel ressalta que a administração não mede esforços para melhorar o serviços com várias ações. Ele cita, por exemplo, que, com a abertura da Sala do Empreendedor, os processos ficaram mais ágeis, foi criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, as empresas são abertas em tempo recorde e foi feita uma reforma administrativa, em que foram cortados 47 cargos.

“Tudo isso para que a cidade continue se desenvolvendo, com uma gestão eficiente.  São João Batista já não é a mesma de 20 anos atrás, está há cinco anos entre os Municípios que mais crescem no Estado, o que exige criatividade e a coragem para fazer as mudanças necessárias”, afirma o Chefe do Executivo Batistense.