Departamento de Licitações convoca para atualização e registro de novos cadastros
Empresas devem manter informações em dia para estarem habilitadas a participar de processos licitatórios promovidos pela prefeitura de São João Batista
O Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de São João Batista convoca para atualização e registro de novos cadastros, atendendo ao previsto na Seção III da Lei Federal nº 8.666/1993. A manutenção em dia das informações é pré-requisito para as empresas estarem habilitadas a participar de processos licitatórios. Conforme explica o diretor do departamento, Juliano Grime, a validade de cada registro é de um ano, sendo necessária a atualização dos dados após este período.
O cadastro fica aberto ao longo de todo o ano. Para realiza-lo, é preciso entregar no Departamento de Licitações a Guia de Coleta de Dados preenchida e documentos referentes à habilitação jurídica, à qualificação técnica, à qualificação econômico-financeira, à regularidade fiscal e demais requeridos por lei. A lista completa está disponível no documento abaixo. Mais informações podem ser obtidas pelos e-mails licita@sjbatista.sc.gov.br ou licita02@sjbatista.sc.gov.br.