Lar Legal: Assistência Social busca agilizar tramitação de processos
Assunto foi pauta de reunião realizada terça, em Florianópolis, na sede da SC Engenharia e Tecnologia, empresa responsável pelo programa em São João Batista
Criado em 2013, o Lar Legal tem auxiliado centenas de famílias a regularizar os terrenos onde residem. No entanto, pela burocracia envolvida, a maioria dos processos ainda está em tramitação. Na tentativa de agilizar o andamento, a secretária municipal de Assistência Social, Rosane Sartori Rosa, e a diretora de Habitação, Mariane Rosa da Silva, participaram de uma reunião nesta terça (09), em Florianópolis, na sede da SC Engenharia e Tecnologia, empresa responsável pelo programa em São João Batista.
“Fomos buscar esclarecimentos sobre cada situação. Existem processos que estão ainda no cartório, alguns no aguardo de parecer do Ministério Público e, outros, perto de uma conclusão por parte do juiz responsável. Dentro das nossas atribuições, estamos nos empenhando ao máximo para que estas famílias possam conseguir a regularização de suas casas o quanto”, comenta Rosane.
Conforme balanço apresentado pela empresa, os processos relativos a 29 famílias já foram encerrados. Outros 583 prosseguem em andamento, contemplando moradores das seguintes localidades: Loteamento Novo Horizonte, Loteamento Ramos, Loteamento Chico Machado, Rua Amélia Weber, Rua Jocelina Julia da Silva, Loteamento Abílio Puel e Loteamento Morada do Engenho.
“Ainda é possível, em alguns casos, novas adesões. A recomendação é que as famílias que residem nestes locais nos procurem para que cada situação seja analisada individualmente”, complementa Rosane. A Secretaria Municipal de Assistência Social fica localizada no bairro Jardim São Paulo (na Rua Tibúrcio Taurino Bozzano, nº 210), com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
