Para regularização de terrenos, moradores do Loteamento Morada do Engenho têm até o dia 23 para encaminhar documentação
Coleta de documentos será realizada das 13h às 19h, na Secretaria Municipal de Assistência Social
As 295 famílias residentes no Loteamento Morada do Engenho têm até o dia 23 de agosto para entregar os documentos necessários para a regularização de seus terrenos. A coleta será realizada das 13h às 19h, na Secretaria Municipal de Assistência Social (rua Tibúrcio Taurino Bozzano, nº 210, bairro Jardim São Paulo). Os seguintes documentos são requeridos:
* Cédula de identidade
* Certidão de nascimento ou casamento
* Conta de água ou luz
* Carteira de trabalho
* Comprovante salarial (contracheque)
* Contrato de compra e venda
* Último carnê de IPTU
O assunto foi tratado em reunião na noite desta terça (13), que contou com a participação de aproximadamente 200 moradores. No encontro, servidores da prefeitura de São João Batista explicaram que a regularização será efetuada via processo administrativo e não mais judicialmente. Baseada na Lei Federal nº Lei nº 13.465/2017 e no Decreto nº 9.310/2018, a mudança deverá agilizar a conclusão dos trabalhos.
