Portaria traz determinações sobre isolamento domiciliar compulsório em SJB
Pacientes suspeitos ou testados positivos e respectivos contatos deverão obedecer rigorosamente a indicação, sob pena de imputação de crime contra a saúde pública
Em portaria publicada nesta terça (09), a Secretaria Municipal de Saúde de São João Batista oficializou a determinação de isolamento domiciliar compulsório de 14 dias para pacientes suspeitos ou testados positivos para Covid-19 e seus respectivos contatos. O descumprimento da medida implicará na formalização de denúncia junto à Polícia Militar ou Civil, podendo ser imputado como crime contra a saúde pública, de acordo com o previsto nos artigos 131, 267 e 268 do Código Penal.
O documento, cuja íntegra pode ser conferida abaixo, delimita como contatos diretos aqueles que convivem na mesma casa ou no mesmo espaço de trabalho, convivendo mais de 30 minutos por dia. E, ainda, como contatos não contínuos, as pessoas que tiveram exposição por no mínimo 20 minutos, durante os últimos 14 dias, com pacientes testados positivos.
Ambos os tipos de contato deverão seguir o isolamento domiciliar obrigatório. Sendo que, para os diretos, serão aplicados testes independente de sintomas. E, para os contatos esporádicos, será realizado o exame somente caso apareçam sintomas da doença.
“Este protocolo já vem sendo aplicado pela Vigilância Epidemiológica. A publicação desta portaria serve para oficializá-lo e para que toda comunidade tenha conhecimento dos critérios”, destaca a secretária municipal de Saúde, Karin Leopoldo.
A portaria estabelece, ainda, a coleta de exames em todos os profissionais de saúde dos bairros com casos positivos na periodicidade de 30 dias. A ação será utilizada como forma de rastreio e tem como objetivo melhorar a cobertura e o controle de potenciais casos positivos assintomáticos.
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