Prefeitura de São João Batista determina suspensão do Processo Seletivo para a área da Educação em 2021
Decisão atende recomendação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina
A Prefeitura Municipal de São João Batista informa que está suspenso o Processo Seletivo n° 08/2020, destinado à formação de cadastro reserva para o preenchimento de vagas temporárias na Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2021. A decisão atende recomendação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
De acordo com o documento, a empresa Núcleo Brasil Sul de Provas e Avaliações, responsável pela promoção do seletivo, está proibida, por decisão liminar, de contratar com o poder público, nas três esferas, por irregularidades na organização de concurso público no município de Santa Cecília (SC).
Diante dos fatos, a Prefeitura Municipal de São João Batista determinou também a suspensão do contrato com a empresa e instaurou procedimento administrativo para apurar eventual prática de ato contra a administração pública por parte da empresa. A empresa já foi intimada pelo Município, tendo prazo de cinco dias para apresentar defesa.
A Prefeitura Municipal de São João Batista ainda intimou a empresa para se abster de continuar recebendo inscrições e valores relativos ao processo seletivo. Assim como informar o número de inscrições já efetuadas, sendo que as devoluções dos valores deverão ocorrer em prazo a ser fixado caso a rescisão contratual seja confirmada.
A Prefeitura destaca, ainda, que adotará todas as providências necessárias para que os direitos dos candidatos inscritos sejam preservados e informará em tempo certo, pelo site www.sjbatista.sc.gov.br, as medidas que forem tomadas para que o Processo Seletivo tenha continuidade.
