Lar Legal: moradores da rua Jocelina Júlia da Silva recebem escrituras

Mais 46 títulos de propriedade viabilizados pelo programa de regularização fundiária foram entregues na noite desta quinta-feira (09)

Mais 46 famílias de São João Batista tiveram os títulos de suas propriedades regularizados por meio do programa Lar Legal. As escrituras foram entregues na noite desta quinta-feira (09), em ato realizado no Centro Cultural Batistense, a moradores da rua Jocelina Júlia da Silva, que fica situada no bairro Ribanceira do Sul.

Além de representantes das famílias contempladas, a cerimônia contou com a participação do vice-prefeito Almir Peixer, o Déi, do promotor Nilton Exterkoetter, do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Edesio Tomasi, do vereador Anderson Duarte, da secretária municipal de Assistência Social, Rúbia Tamanini, do diretor municipal de Habitação, Peterson Alexandre, e demais servidores da pasta.

Conforme destaca a Secretaria Municipal de Assistência Social, a entrega destas escrituras é consequência de um trabalho que iniciou lá em 2015 e, graças ao empenho de todos que se envolveram no processo, foi concluído com êxito nesta quinta-feira. O reconhecimento formal de posse traz mais segurança e dignidade para estas famílias, além de promover a cidadania e a justiça social.

Até o momento, em São João Batista, o Lar Legal já viabilizou a regularização de 165 propriedades. Outras 165 ainda estão com processo em tramitação. Criado em 2013, o programa é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com o apoio do Ministério Público, da Fecam e da Prefeitura Municipal, por meio da secretaria de Assistência Social.