Sala do Empreendedor 

Prazo para pagamento das guias da taxa de Fiscalização para Funcionamento e de Alvará Sanitário encerra no dia 29 de fevereiro

Daniel Rufatto 160 visualizações

Boletos podem ser emitidos pelo site www.sjbatista.sc.gov.br

O prazo para pagamento das guias para recolhimento da taxa de Fiscalização para Funcionamento e para renovação do Alvará Sanitário encerra no dia 29 de fevereiro. Os boletos podem ser gerados pela internet, pelo link https://bit.ly/guias_alvara_sjb. Mais informações podem ser obtidas pelo fone/WhatsApp (48) 3265-4365 (Sala do Empreendedor).

Impressão de alvará

Empresas com alvará definitivo, e que não tenham tido alteração de endereço ou atividade econômica em 2023, não necessitam requerer nova impressão do Alvará de Licença para Localização e Funcionamento. Para que o documento seja considerado válido, basta que esteja acompanhado do comprovante de pagamento da taxa de Fiscalização para Funcionamento, do Alvará do Bombeiro e da Vigilância Sanitária do exercício corrente.

Dispensa de alvará para MEIs

Conforme previsto na Resolução CGSIM nº 59/2020, Microempreendedores Individuais (MEIs) são dispensados do pagamento das taxas.